AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA EMERGENCIAL. CANCELAMENTO DO PLANO. NOVA CONTRATAÇÃO. CIRURGIA COMPLEMENTAR. NEGATIVA. DANOS MORAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.
Agravo interno não provido.
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA EMERGENCIAL. CANCELAMENTO DO PLANO. NOVA CONTRATAÇÃO. CIRURGIA COMPLEMENTAR. NEGATIVA. DANOS MORAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. O recurso busca verificar se houve julgamento extra petita e se o procedimento pretendido pela parte autora, ao qual foi negada a cobertura, trata-se de doença preexistente e sem caráter emergencial.
2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça preleciona que não há julgamento extra petita quando o julgador interpreta o pedido formulado na petição inicial de forma lógico-sistemática, levando em consideração todos os requerimentos feitos ao longo da peça inaugural.
3. Na hipótese, é inviável rever o entendimento das instâncias ordinárias de se tratar a cobertura requerida de procedimento complementar do primeiro ato cirúrgico sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.
4. Agravo interno não provido.