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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Furto · Ausência de novos argumentos · Fração de diminuição · Tentativa

Julgado em 21/08/2023 · AgRg no HC 796.313 · Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Rogerio Schietti Cruz
Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. TENTATIVA. PRIVILEGIADORA. AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. QUANTIFICAÇÃO DA DIMINUIÇÃO. IDONEIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo regimental não provido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. TENTATIVA. PRIVILEGIADORA. AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. QUANTIFICAÇÃO DA DIMINUIÇÃO. IDONEIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à idoneidade da remissão à gravidade da conduta e ao prejuízo causado para valorar negativamente as vetoriais, tampouco quanto …

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. TENTATIVA. PRIVILEGIADORA. AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. QUANTIFICAÇÃO DA DIMINUIÇÃO. IDONEIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à idoneidade da remissão à gravidade da conduta e ao prejuízo causado para valorar negativamente as vetoriais, tampouco quanto ao grau de avanço no iter criminis para quantificar a fração de diminuição pela tentativa.

2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada em tais pontos.

3. Agravo regimental não provido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202300044679, publicação em 28/08/2023). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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