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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Tráfico de drogas (22,636 kg de maconha) · Regime inicial fechado · Fundamentação · Existência de circunstância judicial desfavorável

Julgado em 28/08/2023 · AgRg no HC 824.665 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Regime inicialTráfico de drogas
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDO LIMINARMENTE.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS (22,636 KG DE MACONHA). REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental …

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS (22,636 KG DE MACONHA). REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no HC 824.665 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202301695159, publicação em 31/08/2023). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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