EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACLARATÓRIOS COM NÍTIDO CARÁTER PROCRASTINTÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
Embargos de declaração não conhecidos, com determinação de que a Ordem dos Advogados do Brasil seja oficiada para providências.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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1. Embargos de declaração que são mera repetição dos anteriores, com nítido caráter procrastinatório.
3. Embargos de declaração não conhecidos, com determinação de que a Ordem dos Advogados do Brasil seja oficiada para providências.