PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO. CONTRADIÇÃO INTERNA. CARACTERIZAÇÃO.
Agravo interno não provido.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO. CONTRADIÇÃO INTERNA. CARACTERIZAÇÃO.
1. Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença.
2. Caracteriza-se a ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o acórdão recorrido apresenta contradição interna, não sanada mesmo após a oposição de embargos de declaração, redundando em provimento jurisdicional ambíguo.
3. Agravo interno não provido.