PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. VIOLAÇÃO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INEXISTÊNCIA. EXAME DE CAUTELARIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Agravo regimental desprovido.
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PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. VIOLAÇÃO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INEXISTÊNCIA. EXAME DE CAUTELARIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Nas razões de decidir das instâncias de origem - em fundamentação consentânea com a inteligência do art. 312 do Código de Processo Penal -, a prisão preventiva visa a acautelar a ordem pública, tendo em vista que o modus operandi e a prática criminosa acentuam risco de continuidade delitiva.
2. Se a premissa é a de que antecedentes, aliados ao modus operandi, demonstram necessidade da prisão, não há ofensa à presunção de inocência, porquanto a fundamentação do decreto prisional aplica-se ao caso concreto e não ultrapassa o exame da cautelaridade.
3. Na iterativa jurisprudência desta Corte, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é cabível quando as alternativas são bastantes à consecução do acautelamento, o que não ocorre no caso concreto .
4. Agravo regimental desprovido.