PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. DESPROPORCIONALIDADE. CONCESSÃO DA DA ORDEM DE OFÍCIO.
Agravo regimental desprovido. Deferida a ordem de ofício.
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PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. DESPROPORCIONALIDADE. CONCESSÃO DA DA ORDEM DE OFÍCIO.
1. O Tribunal de origem, após exame dos elementos colhidos nos autos, concluiu pela existência de elementos suficientes para reconhecer que a conduta do agravante amolda-se ao crime de roubo.
2. A modificação do julgado, a fim de acolher a tese da defesa e desclassificar o delito para furto, exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, incabível na via eleita, ante o óbice da Súmula 7/STJ.
3. É desproporcional, na hipótese, a exasperação da pena em 5/8 em razão da multirreincidência, razão pela qual se impõe o deferimento da ordem de ofício para reduzir a fração de aumento para 1/3.
4. Agravo regimental desprovido. Deferida a ordem de ofício.