Prisão preventiva · Homicídios qualificados · Crimes de trânsito · Direção de veículo sob a influência de álcool

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CRIMES DE TRÂNSITO. DIREÇÃO DE VEÍCULO SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. GRAVIDADE DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO TIPO PENAL. RÉU PRIMÁRIO. DESPROPORCIONALIDADE DA CUSTÓRIA CAUTELAR. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA.

1. Para justificar a decretação de prisão preventiva nos casos de homicídios praticados na condução de veículo automotor, além da demonstração dos indícios de autoria e de materialidade, deve haver a indicação de outros fundamentos concretos que revelem especial justificação acerca do perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, nos termos previstos no art. 312 do CPP.

2. Apesar de se tratar de uma situação lamentável, que culminou com a morte de uma criança e dois adolescentes, a indicação de circunstâncias inerentes ao tipo penal, além do clamor social e da garantia da credibilidade da Justiça, dissociados de outros elementos concretos, não constituem motivação idônea para a decretação da custódia cautelar.

3. Embora o decreto prisional também indique que o paciente já dirigiu anteriormente veículo, sem autorização e sob efeito do álcool, admitiu que não foram causados efeitos danosos à sociedade naquela oportunidade, motivo pelo qual, tratando-se de réu primário, sem anotações criminais anteriores, revela-se desproporcional a manutenção da prisão preventiva, sendo suficiente, para evitar a reiteração delitiva, a aplicação de medidas cautelares alternativas.

4. Agravo regimental improvido.