AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO EM ELEMENTOS CONCRETOS. CRIME COMETIDO EM VIA PÚBLICA.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO EM ELEMENTOS CONCRETOS. CRIME COMETIDO EM VIA PÚBLICA.
1. A dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade do julgador e atrelada às peculiaridades do caso concreto, elementos que somente podem ser revistos por esta Corte Superior em situações excepcionais.
2. Para que uma circunstância judicial seja valorada negativamente, acarretando a exasperação da pena-base, é necessário que esteja baseada em elementos concretos e não inerentes ao tipo penal.
3. Constitui fundamentação idônea para justificar a exasperação da pena-base pelas circunstâncias do delito o fato de o acusado ter praticado ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria, em via pública, ao meio-dia, agindo, ainda, com indiferença ao ser confrontado pelos vizinhos.
4. Agravo regimental improvido.