PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. REVISÃO DOS VALORES FIXADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
Agravo interno não provido.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. REVISÃO DOS VALORES FIXADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
1. Ação de compensação por danos morais e estéticos, fundada em erro médico.
2. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que é possível a revisão dos valores das compensações por danos morais e estéticos, na estreita via do recurso especial, somente quando exorbitantes ou ínfimos, hipóteses em que se admite a flexibilização do óbice da Súmula 7/STJ, ante os postulados maiores da razoabilidade e da proporcionalidade.
3. Essa, contudo, não é a hipótese dos autos, em que, consoante registrado no acórdão recorrido, os valores compensatórios alcançam os montantes de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a título de danos morais, e R$ 13.000,00 (treze mil reais), a título de danos estéticos.
4. Agravo interno não provido.