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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Existência de fato novo (decisão judicial), subsequente ao julgamento do mandado de segurança originário · Circunstância que obsta o conhecimento da insurgência · Decisão mantida

Julgado em 13/02/2023 · AgRg no RMS 69.720 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE FATO NOVO (DECISÃO JUDICIAL), SUBSEQUENTE AO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. CIRCUNSTÂNCIA QUE OBSTA O CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental …

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE FATO NOVO (DECISÃO JUDICIAL), SUBSEQUENTE AO JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. CIRCUNSTÂNCIA QUE OBSTA O CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no RMS 69.720 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202202871916, publicação em 15/02/2023). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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