HABEAS CORPUS . LATROCÍNIO. PENA DE 20 ANOS DE RECLUSÃO E DE PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Habeas corpus não conhecido.
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HABEAS CORPUS . LATROCÍNIO. PENA DE 20 ANOS DE RECLUSÃO E DE PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA.
1. A verificação acerca da negativa de autoria e da inexistência de materialidade delitiva, exigiria reexame de material fático-probatório, medida imprópria no âmbito restrito do habeas corpus. Precedentes do STJ.
2 . Habeas corpus não conhecido.