AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITO OBJETIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Agravo regimental não provido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITO OBJETIVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. No caso dos autos, o Tribunal de origem consignou que as condutas praticadas pelo agravante não foram realizadas no mesmo contexto fático-temporal. Dessa forma, é inviável o reconhecimento da continuidade delitiva em favor do acusado, uma vez que não foi preenchido um dos elementos objetivos (mesmas condições de tempo).
2. Agravo regimental não provido.