AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NESTA CORTE. NÃO INAUGURADA A COMPETÊNCIA DO STJ. INADMISSIBILIDADE. SURSIS ESPECIAL. REPARAÇÃO DE DANOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental …
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NESTA CORTE. NÃO INAUGURADA A COMPETÊNCIA DO STJ. INADMISSIBILIDADE. SURSIS ESPECIAL. REPARAÇÃO DE DANOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.