TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
Área do assinante Assinar
← Voltar ao JusAtual
STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Contrato de locação comercial · Penhora · Bem de família · Fiador

Julgado em 17/10/2022 · AgInt nos EDcl no REsp 1.880.292 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Maria Isabel Gallotti
Rel. Min. Maria Isabel Gallotti4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. FIADOR.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo

Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.

Liberar 24h grátis →
Ementa

RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. FIADOR. 1. ?É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação? (Súmula 549/STJ). 2. O entendimento consolidado desta Corte de que é possível a penhora de bem de família de fiador deve incidir nos contratos de locação residencial e não residencial indistintamente. 3. Agravo interno a que se nega …

RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. FIADOR.

1. ?É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação? (Súmula 549/STJ).

2. O entendimento consolidado desta Corte de que é possível a penhora de bem de família de fiador deve incidir nos contratos de locação residencial e não residencial indistintamente.

3. Agravo interno a que se nega provimento.

Fonte oficial
Consultar o processo AgInt nos EDcl no REsp 1.880.292 no portal do STJ ↗
Mais decisões · 4ª Turma STJ · Privado
RMS 77.873Produção antecipada de provas · Direito líquido e certo · Teratologia ou ilegalidade flagrante · Não constataç · 24/08/2026EDcl no AgInt no REsp 1.792.193Execução de título judicial · Omissão · 24/08/2026AgInt nos EDcl no REsp 2.209.355Plano de saúde · Cláusula de coparticipação · Limitação mensal · Parcelamento do excedente em mensalidades fut · 24/08/2026REsp 2.228.289Ação de cobrança por serviços de segregação e entrega de contêineres · Nulidade por ausência de intimação para · 24/08/2026AgInt no AREsp 2.791.488Rescisão contratual, cláusula penal e taxa de fruição · Retenção de 25% · 13.786/2018 · Taxa de fruição devida · 24/08/2026Todas as decisões da 4ª Turma STJ em 2022 no acervo →
Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202001493071, publicação em 20/10/2022). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
← Voltar ao JusAtual