PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. FORMAS DE PARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AJUSTE, PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO. MERA PROBABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
Agravo regimental desprovido.
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PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. FORMAS DE PARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AJUSTE, PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO. MERA PROBABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Na hipótese, inexistente qualquer dado concreto a respeito da forma como teriam ocorrido, por parte do ora agravado, o ajuste, o planejamento, a organização, a prestação de apoio moral e a certeza de eventual auxílio na prática delitiva, solidarizando-se com o comparsa - haja vista que o réu teria, em tese, apenas concorrido para o resultado, ao conduzir a motocicleta utilizada na prática do delito e na posterior fuga -, não pode ele ser pronunciado com base em uma mera possibilidade. Destarte, merece ser restabelecida a decisão de pronúncia, tendo em vista a ausência de indícios de prova a respeito da questão.
2. Agravo regimental desprovido.