HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA COM 10 ANOS DE IDADE. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃO APRECIÁVEL NO ÂMBITO DE HABEAS CORPUS POR DEMANDAR EXAME DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO QUE A DECRETOU SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTES, POR SI SÓ, PARA GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE.
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
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HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA COM 10 ANOS DE IDADE. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃO APRECIÁVEL NO ÂMBITO DE HABEAS CORPUS POR DEMANDAR EXAME DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO QUE A DECRETOU SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIENTES, POR SI SÓ, PARA GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE.
1. A verificação acerca da negativa de autoria exigiria reexame de material fático-probatório, medida imprópria no âmbito restrito do habeas corpus. Precedentes do STJ.
2. A indicação de elementos concretos, no tocante à necessidade de garantia da ordem pública em razão da periculosidade do acusado e da gravidade concreta de suas condutas, constitui motivação satisfatória à manutenção da custódia cautelar que, por óbvio, não caracteriza coação ilegal.
3. Ante a justificada necessidade de manutenção da prisão preventiva, as condições pessoais favoráveis alegadas na inicial do habeas corpus deixam de ser elementos suficientes a justificar, por si só, a liberdade do paciente.
4. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.