Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL.
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. ART. 304 C/C O 297, AMBOS DO CP. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. PROPORCIONALIDADE. AUMENTO SUPERIOR A 1/6. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MULTIRREINCIDÊNCIA. PRECEDENTE. Agravo regimental …
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. ART. 304 C/C O 297, AMBOS DO CP. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. PROPORCIONALIDADE. AUMENTO SUPERIOR A 1/6. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MULTIRREINCIDÊNCIA. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido.
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