AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LANÇA-PERFUME. TIPICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LANÇA-PERFUME. TIPICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O entendimento adotado pelo Tribunal estadual está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, que se consolidou no sentido de que o tricloroetileno e cloreto de etila, substâncias utilizadas na preparação do entorpecente popularmente conhecido como "lança-perfume", constituem objeto material típico do delito de tráfico de drogas.
2. Agravo regimental desprovido.