AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. MANDAMUS NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM . ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Agravo Regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. MANDAMUS NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM . ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O Tribunal de origem não conheceu do habeas corpus lá impetrado pela impossibilidade de revolvimento fático-probatório na via eleita. Desse modo, não há como esta Corte Superior manifestar-se sobre a tese defensiva, ou determinar que o Tribunal de origem aprecie o writ.
2. Agravo Regimental desprovido.