AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. CARIMBO DOS CORREIOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 216/STJ.
Agravo regimental desprovido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. CARIMBO DOS CORREIOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 216/STJ. 1. A parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2. O carimbo de postagem em agência dos …
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. CARIMBO DOS CORREIOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 216/STJ.
1. A parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental.
2. O carimbo de postagem em agência dos Correios não se presta a aferir a tempestividade do agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 216/STJ.
3. Agravo regimental desprovido.