HABEAS CORPUS. ESTUPRO, ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR (QUATRO VEZES) E PRODUÇÃO DE MATERIAL CONTENDO CENAS DE SEXO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ILICITUDE DE PROVAS COLHIDAS NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE, SOB ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HAVERIA DECISÃO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE QUE A MEDIDA FOI AUTORIZADA JUDICIALMENTE.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. ESTUPRO, ATENTADOS VIOLENTOS AO PUDOR (QUATRO VEZES) E PRODUÇÃO DE MATERIAL CONTENDO CENAS DE SEXO COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ILICITUDE DE PROVAS COLHIDAS NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE, SOB ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HAVERIA DECISÃO JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE QUE A MEDIDA FOI AUTORIZADA JUDICIALMENTE.
1. Improcede a pretensão de reconhecimento de ilicitude de provas colhidas na residência do paciente, quando restou certificado nos autos de que foi expedido mandado de busca e apreensão.
2. Além disso, está demonstrado que a providência foi acompanhada por um vizinho do paciente, e que o acesso à residência teria sido livremente franqueado à autoridade policial.
3. Ordem denegada.