HABEAS CORPUS. ARTIGOS 294; 297; E 288 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA, COM CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFICIO.
Ordem denegada, com concessão de "habeas corpus", de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →HABEAS CORPUS. ARTIGOS 294; 297; E 288 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA, COM CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFICIO. 1. A demora no encerramento do feito, no caso em exame, se deve à complexidade da ação penal, de forma que a considero justificada, mesmo porque não ultrapassados os limites da razoabilidade. 2. A prisão preventiva do paciente foi mantida, porque está ele …
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 294; 297; E 288 DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA, COM CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFICIO.
1. A demora no encerramento do feito, no caso em exame, se deve à complexidade da ação penal, de forma que a considero justificada, mesmo porque não ultrapassados os limites da razoabilidade.
2. A prisão preventiva do paciente foi mantida, porque está ele a responder a outro processo, no qual é acusado de latrocínio. E estaria preso preventivamente naquele processo.
3. É entendimento da e. Sexta Turma que processos em andamento não justificam, só por só, a prisão cautelar.
4. Ordem denegada, com concessão de "habeas corpus", de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente.