PROCESSUAL CIVIL. ANULATÓRIA. ATO JURÍDICO.
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PROCESSUAL CIVIL. ANULATÓRIA. ATO JURÍDICO. LEGITIMIDADE ATIVA. SIMULAÇÃO. COMPROVADA. Para a apuração da legitimidade deve-se perquirir, não a titularidade o direito pretendido, mas a simples possibilidade de que ela exista. É parte legítima que, em tese, tem ação para defender um interesse tutelável, desde que prove os fatos alegados. É nulo o negócio jurídico simulado que prejudique direito de terceiro de boa-fé.