Omisão · Avaliação do prazo prescricional · Prescrição intercorrente · Inercia da parte

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISÃO. AVALIAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INERCIA DA PARTE. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.

1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil, que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso.

2. No caso dos autos, nota-se que houve omissão no tocante à avaliação da inércia da parte por prazo superior ao quinquenal, ponto, contudo, que não pode ser aprofundado por esta Corte, pois demanda incursão na seara fático-probatória para alterar a conclusão de que o processo permaneceu paralisado por mais de cinco anos, visto que a parte não tomou providencias nesse sentido.

3. Embargos de declaração acolhidos para esclarecimento, sem efeitos modificativos.