EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SUBIDA DE RECURSO ESPECIAL. RECURSO. INCABÍVEL. ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA.
Embargos de declaração rejeitados.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SUBIDA DE RECURSO ESPECIAL. RECURSO. INCABÍVEL. ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA.
1. Não cabe recurso contra a decisão que determinou a subida do recurso especial, salvo se tratar dos requisitos de admissibilidade do próprio agravo.
3. Embargos de declaração rejeitados.