AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. AUSÊNCIA DE INTERESSE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Agravo regimental não provido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. AUSÊNCIA DE INTERESSE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Para alterar a conclusão do acórdão impugnado no tocante à suficiência de provas para a condenação do réu, seria necessária ampla dilação probatória, providência inviável em habeas corpus.
2. Não há interesse no pedido de redução da pena-base, uma vez que fixada no mínimo legal.
3. A substituição da pena não foi abordada no acórdão apontado como ato coator, o que impede o conhecimento da matéria, sob pena de indevida supressão de instância.
4. Agravo regimental não provido.