PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (OPERAÇÃO ESTUFA). PRISÃO PREVENTIVA. WRIT NÃO CONHECIDO POR APRESENTAR CAUSA DE PEDIR IDÊNTICA À DO HABEAS CORPUS N. 607.941/PE. ALEGAÇÃO DE QUE A CAUSA DE PEDIR SERIA DIVERSA E CONSISTIRIA NA DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. TESE ANALISADA E DEBATIDA NOS AUTOS DO REFERIDO WRIT, QUE POSSUI CAUSA DE PEDIR MAIS AMPLA DO QUE A DO RECURSO ORDINÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECE DO RECURSO QUE SE IMPÕE.
Agravo regimental improvido.
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PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (OPERAÇÃO ESTUFA). PRISÃO PREVENTIVA. WRIT NÃO CONHECIDO POR APRESENTAR CAUSA DE PEDIR IDÊNTICA À DO HABEAS CORPUS N. 607.941/PE. ALEGAÇÃO DE QUE A CAUSA DE PEDIR SERIA DIVERSA E CONSISTIRIA NA DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. TESE ANALISADA E DEBATIDA NOS AUTOS DO REFERIDO WRIT, QUE POSSUI CAUSA DE PEDIR MAIS AMPLA DO QUE A DO RECURSO ORDINÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECE DO RECURSO QUE SE IMPÕE.
1. Deve ser mantida a decisão monocrática na qual não se conhece do recurso, em razão de a causa de pedir ser idêntica à de outro writ, ajuizado em favor dos agravantes, cuja causa de pedir, por ser mais ampla, abrangeria a do recurso ordinário.
2. Na ocasião do julgamento do Habeas Corpus n. 607.941/PE, impetrado em favor de ambos os agravantes, foram suficientemente analisadas as teses de excesso de prazo e da subsistência dos fundamentos da segregação cautelar.
3. Agravo regimental improvido.