Dosimetria da pena · Inidônea fundamentação dos motivos do crime · Circunstância judicial afastada · Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea de ofício

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. INIDÔNEA FUNDAMENTAÇÃO DOS MOTIVOS DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL AFASTADA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO.

1. A culpabilidade do réu é acentuada, dado seu grau de instrução e sua profissão. No entanto, a simples menção de que os motivos do crime são egoísticos é inidônea e insuficiente para valoração dessa circunstância, motivo pelo qual deve ser decotada e a pena base fixada em 2 anos e 6 meses de reclusão.

2. "Uma vez afastada a consideração negativa de uma circunstância judicial, porquanto inidôneo o fundamento, de rigor o decote proporcional da sanção básica, sob pena de agravar a situação do réu, em recurso exclusivo da defesa, violando o princípio da ne reformatio in pejus" (AgRg no HC 616.811/PA, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, 6ª T., DJe 5/3/2021).

3. Não há que se falar em reconhecimento, ainda que de ofício, da atenuante da confissão espontânea, pois configuraria supressão de instância, uma vez que tal pleito não foi analisado pelo Tribunal a quo, bem como não foi demonstrado seu emprego pelo Juízo de origem para a condenação.

4. Agravo regimental parcialmente provido.