AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE.
1. A periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem pública.
2. [...] "o Recorrido foi flagranteado na posse da importância de R$
1.029,00 (mil e vinte e nove reais) após ter, aparentemente, subtraído a referida quantia da Farmácia Drogasil do Município de Juazeiro, fingindo estar armado, abordando e ameaçando o preposto da vítima com um pedaço de espelho, empreendendo fuga em seguida".
3. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública.
4. Agravo regimental improvido.