AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA.
1. Em que pese a gravidade dos fatos descritos na denúncia, a prisão preventiva do paciente e dos demais acusados foi decretada ao entendimento de que "a ordem pública recomenda que os agentes permaneçam segregados, de molde a se evitar que, solto, torne a delinquir e gerar abalos à comunidade, às vítimas e às testemunhas".
2. O decreto prisional não apresentou fundamentação concreta para a custódia cautelar, valendo-se de genérica regulação da prisão preventiva, sem demonstrar a necessidade da imposição da medida cautelar extrema. Ninguém será privado da liberdade sem o devido processo legal (art. 5º, LIV - CF).
3. Agravo regimental improvido.