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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Homicídio · Organização criminosa · Prisão preventiva · Fundamentação concreta

Julgado em 29/03/2022 · AgRg no HC 709.429 · Rel. Min. Olindo Menezes (Desembargador Convocado do Trf 1ª Região)
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Olindo Menezes (Desembargador Convocado do Trf 1ª Região)
Rel. Min. Olindo Menezes (Desembargador Convocado do Trf 1ª Região)6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONTEMPORANEIDADE. FUGA.

Resultado do julgamento

Agravo regimental improvido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONTEMPORANEIDADE. FUGA. 1. Consta do decreto prisional fundamentação que deve ser considerada idônea, diante da "gravidade concreta do ato e a maneira extremamente meticulosa e planejada para a execução", pois "há várias peças de informação que apontam para um quadro de criminalidade …

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI. CONTEMPORANEIDADE. FUGA.

1. Consta do decreto prisional fundamentação que deve ser considerada idônea, diante da "gravidade concreta do ato e a maneira extremamente meticulosa e planejada para a execução", pois "há várias peças de informação que apontam para um quadro de criminalidade organizada, voltada para delitos contra a vida, ainda no contexto de "pistolagem".

2. Ademais, tendo sido indicado pelas instâncias ordinárias que a recorrente está foragida, deve ser afastada a tese de ausência de contemporaneidade da prisão. Precedentes.

3. Agravo regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202103822870, publicação em 01/04/2022). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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