AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. BENEFÍCIO INDEFERIDO NA ORIGEM. INFORMAÇÕES NEGATIVAS CONSTANTES DE LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. BENEFÍCIO INDEFERIDO NA ORIGEM. INFORMAÇÕES NEGATIVAS CONSTANTES DE LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE.
1. O juiz não está vinculado às conclusões do exame criminológico, podendo dele divergir, desde que o faça de maneira fundamentada, com base no princípio do livre convencimento motivado. Precedentes do STJ.
2. No laudo de exame criminológico, o perito judicial concluiu que o sentenciado não estava apto a cumprir pena em regime mais branco pois "possui um perfil dissocial, indiferente, emocionalmente insensível, sem empatia, impulsivo, agressivo, opositor e com baixa capacidade de tolerância às frustrações (...) denotam que seu repertório geral de socialização, amabilidade, pró-sociabilidade, assistência, afago e deferência são extremamente baixos, ao passo que o fator vinculado à agressão é extremamente elevado, motivo pelo qual concluí que ele é acometido pelo transtorno de personalidade antissocial global", tendo a decvisão, nessas premissas, indeferido o pedido de progressão de regime prisional, pois ausente o requisito subjetivo.
3. Agravo regimental improvido.