EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCLUSÃO DE ABONOS SALARIAIS. TRÂNSITO EM JULGADO. PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO DE COMPENSAÇÃO E PRÉVIO CUSTEIO. OFENSA AO ART. 1.022, II, DO CPC/15. OMISSÃO VERIFICADA. LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE DE PERÍCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.
Embargos de declaração rejeitados.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCLUSÃO DE ABONOS SALARIAIS. TRÂNSITO EM JULGADO. PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO DE COMPENSAÇÃO E PRÉVIO CUSTEIO. OFENSA AO ART.
1.022, II, DO CPC/15. OMISSÃO VERIFICADA. LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE DE PERÍCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
2. Embargos de declaração rejeitados.