PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. CONTRATO ANTERIOR À LEI N. 9.656/98. NÃO ADAPTAÇÃO. REAJUSTE. FAIXA ETÁRIA. PERCENTUAL. NÃO ABUSIVIDADE. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. LIVRE CONVENCIMENTO. RESPEITO AO DISPOSTO NO PACTO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO.
Agravo interno a que se nega provimento.
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PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. CONTRATO ANTERIOR À LEI N. 9.656/98. NÃO ADAPTAÇÃO. REAJUSTE. FAIXA ETÁRIA. PERCENTUAL. NÃO ABUSIVIDADE. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. LIVRE CONVENCIMENTO. RESPEITO AO DISPOSTO NO PACTO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar conteúdo contratual (Súmula 5/STJ), bem como matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
2. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.