AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
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Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 65, III, D, DO CP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA QUE NÃO INDICA CONFISSÃO PARCIAL OU QUALIFICADA, MAS NEGATIVA DO CRIME IMPUTADO. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. ACÓRDÃO QUE FIRMOU QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO AGRAVANTE NÃO CONTRIBUÍRAM PARA A SUA CONDENAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA VEDAR A ATENUANTE EM QUESTÃO. REEXAME. …
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 65, III, D, DO CP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA QUE NÃO INDICA CONFISSÃO PARCIAL OU QUALIFICADA, MAS NEGATIVA DO CRIME IMPUTADO. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. ACÓRDÃO QUE FIRMOU QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO AGRAVANTE NÃO CONTRIBUÍRAM PARA A SUA CONDENAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA VEDAR A ATENUANTE EM QUESTÃO. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.