PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA DE URGÊNCIA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. APLICABILIDADE. CUSTÓDIA CAUTELAR FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTARIAM A PERICULOSIDADE CONCRETA E PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA.
Agravo regimental impr ovido.
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PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, QUE INDEFERIU MEDIDA DE URGÊNCIA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. APLICABILIDADE. CUSTÓDIA CAUTELAR FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTARIAM A PERICULOSIDADE CONCRETA E PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA.
1. Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se indefere liminarmente a inicial quando verificado que o writ foi impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em habeas corpus originário, tendo incidência a Súmula 691/STF, aplicável por analogia.
2. Inexiste teratologia ou ilegalidade capaz de justificar a superação do referido óbice, quando a segregação cautelar se encontra justificada na quantidade de droga apreendida (mais de 10 kg), aliada à informação de que o acusado teria vínculo com facção criminosa, tido como responsável pelo abastecimento da droga na região.
3. Agravo regimental impr ovido.