AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE OS EMBARGOS. CONFIRMAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
Agravo interno a que se nega provimento.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE OS EMBARGOS. CONFIRMAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. Os acórdãos confrontados adotam a mesma tese jurídica, preconizando que, na revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte ex adversa é relativa.
2. A análise dos argumentos alegadamente desconsiderados pelas instâncias de origem foi impedida nesta Corte porque a matéria não foi objeto de análise no acórdão de segundo grau, tampouco nos embargos de declaração manejados para prequestionar o tema, e o recorrente não alegou violação ao art. 1.022 do CPC, reclamando, em consequência, novo julgamento pelo Tribunal de Justiça.
3. Agravo interno a que se nega provimento.