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Inteligência Jurídica
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STJ 2ª Seção STJ Acervo STJ · Privado

Decisão que indeferiu liminarmente os embargos · Confirmação

Julgado em 15/03/2022 · AgInt nos EREsp 1.737.450 · Rel. Min. Raul Araújo
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Raul Araújo
Rel. Min. Raul Araújo2ª Seção STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE OS EMBARGOS. CONFIRMAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

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Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE OS EMBARGOS. CONFIRMAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Os acórdãos confrontados adotam a mesma tese jurídica, preconizando que, na revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte ex adversa é relativa. 2. A análise dos argumentos alegadamente desconsiderados pelas instâncias de origem foi impedida …

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE OS EMBARGOS. CONFIRMAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.

1. Os acórdãos confrontados adotam a mesma tese jurídica, preconizando que, na revelia, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte ex adversa é relativa.

2. A análise dos argumentos alegadamente desconsiderados pelas instâncias de origem foi impedida nesta Corte porque a matéria não foi objeto de análise no acórdão de segundo grau, tampouco nos embargos de declaração manejados para prequestionar o tema, e o recorrente não alegou violação ao art. 1.022 do CPC, reclamando, em consequência, novo julgamento pelo Tribunal de Justiça.

3. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201702382673, publicação em 23/03/2022). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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