AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INSTRUMENTO CONTRATUAL. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DISPENSADA. ASPECTOS QUE NÃO INFLUIRAM NA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. SÚMULA N. 84 DO STJ. ART. 677 DO CPC. IMPUTAÇÃO AO EMBARGANTE. PROVA SUMÁRIA DA POSSE E DOMÍNIO. PROVAS ADEQUADAS E SUFICIENTES À AFERIÇÃO DA CONDIÇÃO DE POSSUIDOR. PRETENSÃO RECURSAL. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
Agravo Interno não provido.
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AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INSTRUMENTO CONTRATUAL. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DISPENSADA. ASPECTOS QUE NÃO INFLUIRAM NA VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. SÚMULA N. 84 DO STJ. ART. 677 DO CPC. IMPUTAÇÃO AO EMBARGANTE. PROVA SUMÁRIA DA POSSE E DOMÍNIO. PROVAS ADEQUADAS E SUFICIENTES À AFERIÇÃO DA CONDIÇÃO DE POSSUIDOR. PRETENSÃO RECURSAL. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. Não há que falar em violação aos arts. 489 e 1022 do Código de Processo Civil/15 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada e suficiente, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
2. Quanto aos aspectos particulares do caso concreto, o exame da pretensão recursal exigiria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7 do STJ.
3. Agravo Interno não provido.