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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Vícios não apontados

Julgado em 22/03/2022 · EDcl no AgRg no AREsp 1.917.500 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS NÃO APONTADOS.

Resultado do julgamento

Embargos de declaração rejeitados.

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS NÃO APONTADOS. 1. A defesa do embargante não apontou efetivamente a ocorrência de nenhum dos vícios mencionados no art. 619 do Código de Processo Penal. 2. Embargos de declaração …

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS NÃO APONTADOS.

1. A defesa do embargante não apontou efetivamente a ocorrência de nenhum dos vícios mencionados no art. 619 do Código de Processo Penal.

2. Embargos de declaração rejeitados.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 202101953988, publicação em 31/03/2022). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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