EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. FALTA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Embargos de declaração rejeitados.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. FALTA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não há omissão quando o julgamento, proferido na via do recurso especial, deixa de ser manifestar sobre questão trazida com base em alegação de ofensa a dispositivos …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. FALTA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. Não há omissão quando o julgamento, proferido na via do recurso especial, deixa de ser manifestar sobre questão trazida com base em alegação de ofensa a dispositivos da Constituição da República, pois se cuida de matéria de competência do Supremo Tribunal Federal.
2. Embargos de declaração rejeitados.