EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU INTEMPESTIVOS OS ANTERIORES EMBARGOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TERMO INICIAL DO PRAZO. ACÓRDÃOS DIVERSOS. INTEMPESTIVIDADE MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS.
Embargos rejeitados.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU INTEMPESTIVOS OS ANTERIORES EMBARGOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TERMO INICIAL DO PRAZO. ACÓRDÃOS DIVERSOS. INTEMPESTIVIDADE MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS.
1. O embargante afirma que os anteriores aclaratórios não são intempestivos, visto que o prazo recursal teve início somente em 19/11/2021 (sexta-feira), nos termos da certidão de fl. 358. Acontece que essa certidão não diz respeito ao acórdão objeto dos embargos de declaração.
2. Embargos rejeitados.