Homicídio qualificado · Prisão preventiva · Falta de contemporaneidade · Inovação recursal e supressão de instância

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRONÚNCIA. TESES DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA BASEADA NAS PROVAS DO PROCESSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.

1. A tese de falta de contemporaneidade no decreto preventivo e o pedido de substituição da prisão por outras cautelas não foram aduzidos no especial e, por consistirem em inovação recursal, não podem ser conhecidos. Ainda que assim não fosse, uma vez que não há nos autos evidências de que os assuntos hajam sido debatidos pela Corte estadual, seu conhecimento por este Superior Tribunal incorreria em indevida supressão de instância.

2. Uma vez que o Tribunal a quo, ao manter a pronúncia do réu por incursão no art. 121, § 2º, I e IV, do CP, o fez com base em elementos dos autos - em especial, testemunhos colhidos em juízo e provas periciais -, concluir pela inexistência de indícios suficientes da suposta participação do acusado no delito em comento e pela improcedência da qualificadora do uso de recurso que dificultou a defesa da vítima demandaria o exame do acervo fático-probatório do processo, providência obstada pela Súmula n. 7 do STJ.

3. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.