PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 1,71 G DE MACONHA, 36,78 G DE MACONHA, 2,84 G DE CRACK E 5,58 G DE COCAÍNA. APONTAMENTO DE OMISSÃO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PRIVILÉGIO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO EM ANDAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA.
Embargos de declaração rejeitados.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 1,71 G DE MACONHA, 36,78 G DE MACONHA, 2,84 G DE CRACK E 5,58 G DE COCAÍNA. APONTAMENTO DE OMISSÃO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PRIVILÉGIO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO EM ANDAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA. 1. Correto o reconhecimento da causa de diminuição da pena, por ser o paciente primário e …
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 1,71 G DE MACONHA, 36,78 G DE MACONHA, 2,84 G DE CRACK E 5,58 G DE COCAÍNA. APONTAMENTO DE OMISSÃO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PRIVILÉGIO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO EM ANDAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA.
1. Correto o reconhecimento da causa de diminuição da pena, por ser o paciente primário e sem antecedentes e por não se mostrar excessiva a quantidade de drogas. A existência de ação penal em andamento, por si só, não é motivo para afastamento do privilégio.
2 . Embargos de declaração rejeitados.