EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPOSTA OMISSÃO REFERENTE Á PRÉVIA FORMAÇÃO DE RESERVA MATEMÁTICA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DO DIREITO CUMULADO. OMISSÃO INOCORRENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
Embargos de declaração rejeitados.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPOSTA OMISSÃO REFERENTE Á PRÉVIA FORMAÇÃO DE RESERVA MATEMÁTICA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DO DIREITO CUMULADO. OMISSÃO INOCORRENTE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPOSTA OMISSÃO REFERENTE Á PRÉVIA FORMAÇÃO DE RESERVA MATEMÁTICA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DO DIREITO CUMULADO. OMISSÃO INOCORRENTE. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.
2. No caso, o embargante reitera a tese de que a formação de reserva matemática seria imprescindível para a concessão do benefício de previdência privada. Trata-se de argumento que pode ser infirmado pela prevalência do direito cumulado do segurado. Essa é inclusive a razão subjacente do acórdão embargado; não havendo falar-se, pois, em omissão.
3. Embargos de declaração rejeitados.