AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
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Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 121, § 1º, DO CP E 413 DO CPP. QUESTÃO EMINENTEMENTE JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA EM SEDE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE CONCLUIU NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O CRIME FOI PRATICADO POR VINGANÇA. APTIDÃO JURÍDICA. QUESTÃO QUE DEVE SER SUBMETIDA AO CONSELHO DE …
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 121, § 1º, DO CP E 413 DO CPP. QUESTÃO EMINENTEMENTE JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA EM SEDE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE CONCLUIU NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O CRIME FOI PRATICADO POR VINGANÇA. APTIDÃO JURÍDICA. QUESTÃO QUE DEVE SER SUBMETIDA AO CONSELHO DE SENTENÇA. INCLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.