Roubo · Prisão preventiva · Fragilidade dos indícios de autoria delitiva · Constatação de plano

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FRAGILIDADE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. CONSTATAÇÃO DE PLANO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, do CPP). Para sua decretação, é necessária a presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria delitiva (art. 312, caput, do CPP).

2. Embora a estreita via do habeas corpus, em regra, não seja apropriada para análise da suficiência dos indícios de autoria delitiva, a defesa trouxe elementos passíveis de constatação de plano, sem necessidade de dilação probatória, capazes de infirmar o que se considerou bastante no decreto prisional, como, por exemplo, o histórico do sistema de rastreamento da motocicleta supostamente utilizada nos roubos, a indicar que não poderia estar no local dos fatos no momento dos crimes.

3. O reconhecimento da jaqueta do paciente pelas vítimas, sobretudo diante do confronto com os elementos trazidos pela defesa, se afigura insuficiente para manter a custódia provisória, e recomenda, ao menos por ora, a soltura do acusado, sem prejuízo de análise mais aprofundada do mérito pelo Juízo natural da causa na fase instrutória.

4. Agravo regimental do Ministério Público Federal não provido.