AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. REDUTOR DA LEI 11.343/2006. AFASTAMENTO COM BASE APENAS NA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. IMPOSSIBILIDADE.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. REDUTOR DA LEI
11.343/2006. AFASTAMENTO COM BASE APENAS NA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a quantidade de droga apreendida, por si só, sem a indicação de elementos adicionais, não afasta a incidência do art. 33, § 4º, da Lei
11.343/2006.
2. Agravo regimental improvido.