PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. OFENSA AO ART. 59 DO CP. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE DO AGENTE. APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS IDÔNEOS PARA JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. OFENSA AO ART. 59 DO CP. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE DO AGENTE. APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS IDÔNEOS PARA JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A culpabilidade, para fins do art. 59 do CP, deve ser compreendida como juízo de reprovabilidade da conduta, apontando maior ou menor censura do comportamento do réu. No caso, o acórdão impugnado, ao negativar a circunstância judicial da culpabilidade, apresentou fundamento válido, no sentido de que o agente agiu de forma dissimulada, fingindo se passar por pedinte, para depois anunciar o roubo.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.