PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DE TÓPICOS SUSCITADOS EM AGRAVO INTERNO, SEM QUE, NO AFASTAMENTO DO VÍCIO, SE CONFIRA EFICÁCIA MODIFICATIVA AO ARESTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.